- PROFESSOR — REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA — NORMA COLETIVA — ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 244 DA SDI DO TST. O salário do professor horista é calculado com base no valor pago a título de salário-hora-base multiplicado pelo número de aulas ministradas. As convenções coletivas de trabalho firmadas pelo SINPRO/MG e pelo SINEPE/MG adotam o princípio da irredutibilidade salarial, condicionando a validade da redução da carga horária à homologação por autoridade competente e ao pagamento da correspondente indenização. Assim sendo, ao promover redução da carga horária do professor alcançado por tais normas, deve o empregador zelar pela sua observância, sob pena de se sujeitar ao pagamento de diferenças salariais. Essa decisão não afronta o disposto na orientação jurisprudencial nº 244, da SDI do TST, segundo a qual é possível a redução da carga horária do professor, decorrente da diminuição do número de alunos, sem que isso constitua alteração contratual lesiva, já que preservado o valor da hora-aula. Isso, porque a norma especial convencional encerra condição benéfica para o empregado, devendo prevalecer. (TRT 3ª R — 3T — RO/2226/03 — Rel. Juiz Sebastião Geraldo de Oliveira — DJMG 12/04/2003 — P. 05).
domingo, 19 de dezembro de 2010
Professor Horista I
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Após reajuste no Congresso, líderes na Assembleia gaúcha defendem aumento salarial
Romário (PSB) considera JUSTO o aumento dos salários dos Deputados
- ROMÁRIO CONSIDERA JUSTO O AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES.
- LUÍS BULCÃO PINHEIRO
- Direto do Rio de Janeiro
O ex-jogador Romário, eleito deputado federal do Rio de Janeiro pelo PSB na eleição de 2010, acha que o aumento para os parlamentares, aprovado na última quarta-feira pelo Senado, é justo. "O aumento é justo para qualquer classe. Entendo que aumento de salário é aumento de responsabilidade. Cada vez a cobrança é maior", afirmou ele na cerimônia de diplomação, realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
O Senado aprovou ontem a equiparação salarial para parlamentares, ministros de Estado e para o presidente e o vice-presidente da República. Todos passarão a ganhar R$ 26,7 mil a partir de fevereiro do ano que vem.
Na manhã de hoje, Romário havia postado em seu Twitter que não poderia ir à praia por causa da diplomação. "Quinta-feira com sol no Rio, qual vai ser?", publicou ele às 11h10. Minutos depois, porém, o ex-jogador tuitou: "galera, na verdade não rola praia pra mim hoje. Dia da minha diplomação, terno e gravata. Fazer o q né!!!!". AoTerra, Romário disse que sabia da diplomação e apenas fez um comentário no Twitter.
Sobre o seu novo trabalho como deputado, ele disse que está confiante, mas que vai precisar da ajuda de outras pessoas. "Eu aprendo rápido as coisas, como sempre aprendi. Tenho certeza de que vou superar todas as dificuldades. A prioridade do meu mandato está relacionada aos esportes e ao trabalho com crianças especiais".
Romário obteve 146.859 votos, equivalentes a 1,84% do total dos votos válidos do Estado do Rio de Janeiro, com o que garantiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, segundo os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-atacante foi candidato a deputado pelo PSB e em sua primeira aventura eleitoral conseguiu a sexta posição entre 821 candidatos do Estado do Rio.
Romário manifestou seu desejo de restabelecer no campo político a sociedade bem-sucedida que teve com o também ex-jogador Bebeto nos gramados. Bebeto, que fez dupla de ataque com Romário no Mundial de 1994, foi eleito deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PDT.
- ROMÁRIO CONSIDERA JUSTO O AUMENTO DOS SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES.
- LUÍS BULCÃO PINHEIRO
- Direto do Rio de Janeiro
O ex-jogador Romário, eleito deputado federal do Rio de Janeiro pelo PSB na eleição de 2010, acha que o aumento para os parlamentares, aprovado na última quarta-feira pelo Senado, é justo. "O aumento é justo para qualquer classe. Entendo que aumento de salário é aumento de responsabilidade. Cada vez a cobrança é maior", afirmou ele na cerimônia de diplomação, realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.
O Senado aprovou ontem a equiparação salarial para parlamentares, ministros de Estado e para o presidente e o vice-presidente da República. Todos passarão a ganhar R$ 26,7 mil a partir de fevereiro do ano que vem.
Na manhã de hoje, Romário havia postado em seu Twitter que não poderia ir à praia por causa da diplomação. "Quinta-feira com sol no Rio, qual vai ser?", publicou ele às 11h10. Minutos depois, porém, o ex-jogador tuitou: "galera, na verdade não rola praia pra mim hoje. Dia da minha diplomação, terno e gravata. Fazer o q né!!!!". AoTerra, Romário disse que sabia da diplomação e apenas fez um comentário no Twitter.
Sobre o seu novo trabalho como deputado, ele disse que está confiante, mas que vai precisar da ajuda de outras pessoas. "Eu aprendo rápido as coisas, como sempre aprendi. Tenho certeza de que vou superar todas as dificuldades. A prioridade do meu mandato está relacionada aos esportes e ao trabalho com crianças especiais".
Romário obteve 146.859 votos, equivalentes a 1,84% do total dos votos válidos do Estado do Rio de Janeiro, com o que garantiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, segundo os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-atacante foi candidato a deputado pelo PSB e em sua primeira aventura eleitoral conseguiu a sexta posição entre 821 candidatos do Estado do Rio.
Romário manifestou seu desejo de restabelecer no campo político a sociedade bem-sucedida que teve com o também ex-jogador Bebeto nos gramados. Bebeto, que fez dupla de ataque com Romário no Mundial de 1994, foi eleito deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PDT.
Senadora Biônica - Terça Insana
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Aumento dos Salários dos Parlamentares! Absurdo!
Quem votaria contra um aumento no próprio salário? Dos 317 deputados presentes à sessão que decidiu pela elevação de R$ 16.500 para R$ 26.700 de seus próprios subsídios, apenas 35 deputados foram contra (11%). 279, ou 88%, foram a favor e 3 deputados preferiram se abster. Poucas vezes houve tanta unanimidade em torno de um assunto. O único partido a orientar sua bancada contra o aumento foi o PSOL. Além desses dados, é possível saber no próprio site da Câmara dos Deputados, como votou cada um dos deputados.
link da plenária:
Universidade pública e autônoma - Por Marina Barbosa Pinto
A universidade pública e gratuita é a forma de garantir a autonomia na produção e na socialização do conhecimento crítico
*Por Marina Barbosa Pinto
Pensar a universidade brasileira hoje significa entender o papel histórico da educação superior em um país capitalista dependente como o Brasil. O Ensino Superior em nosso país foi criado para atender, inicialmente, aos interesses da coroa portuguesa e, posteriormente, aos interesses estadunidenses, por meio da transplantação de conhecimentos.
Desde a gênese da universidade, um elemento político é constitutivo do dilema educacional brasileiro: a necessidade de expansão do acesso à educação. Essa necessidade, entretanto, caracterizou-se pela marca de um intocável privilégio social, cuja expansão começava e terminava nas fronteiras das camadas dominantes, como denunciava Anísio Teixeira.
Com o desenvolvimento do capitalismo em nosso país, a expansão do acesso à educação passou a ser uma exigência do próprio capital, seja para produzir força de trabalho para o atendimento das alterações produtivas, seja para difusão da concepção de mundo dominante. Esse processo foi historicamente confrontado pela pressão de professores e estudantes, com o intuito de destruir a monopolização do conhecimento pelas classes dominantes e pela democratização interna das universidades.
Estabeleceu-se, a partir daí, um debate que foi travado na década de 1960, quando a reforma universitária entrou na pauta política, como analisava o saudoso professor Florestan Fernandes. Ao longo de sua história, a universidade brasileira vive um processo de expansão do acesso que vem sendo conduzido pelos vários governos, especialmente a partir dos anos de 1970, por meio da ampliação do número de instituições privadas e pela privatização interna das universidades públicas, de forma a atender os interesses dominantes, que entendem a educação como um “serviço” e não como um direito dos trabalhadores.
Segundo dados do MEC/INEP (2008), do total de 1.637 Instituições de Ensino Superior (IES) em 2002 (final do governo de Fernando Henrique Cardoso), 195 eram públicas e 1.442 privadas. Já em 2008, do total de 2.252 IES, 236 eram públicas e 2.016 eram privadas. Esses dados evidenciam que a ampliação do número de IES privadas é mantida pelo atual governo.
Em relação à organização acadêmica, em 2002 o número de instituições estava assim distribuído: de 1.637 IES, 162 eram universidades, 77 eram centros universitários e 1.398 eram faculdades isoladas. Em 2008, de 2.252 IES, 183 eram universidades, 124 eram centros universitários e 1.945 eram faculdades isoladas.
Ainda que apresente alterações em relação ao número de instituições públicas e, especialmente, em relação às universidades, permanece a tendência de privatização da educação superior por meio das faculdades isoladas e centros universitários que não realizam pesquisa e são caracterizados, em sua maioria, como instituições de ensino.
O fortalecimento do setor privado como política dos últimos governos (de FHC a Lula) fica evidente também quando analisamos ações como o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), que ampliam a isenção fiscal dos empresários da educação.
A privatização interna das universidades públicas ocorre por diversas ações: pelo decreto que regulamenta as parcerias entre as universidades federais e as fundações de direito privado; pela possibilidade de cobrança de cursos e venda de “serviços educacionais” pelas instituições públicas; pela Lei de Inovação Tecnológica que canaliza o trabalho docente para as empresas privadas e a ação dessas empresas nas instituições públicas, controlando, de forma privada, a produção do conhecimento e a formação profissional nessas instituições.
As mudanças causadas no ensino público
A outra face desse processo de reconfiguração da universidade pública brasileira está sendo realizada pelo Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), apresentado por meio de Decreto Presidencial (6096/07), que tem como objetivos aumentar o número de estudantes de graduação nas universidades federais; aumentar o número de alunos por professor em cada sala de aula da graduação; diversificar as modalidades dos cursos de graduação por meio da flexibilização dos currículos, da educação a distância, da criação dos cursos de curta duração, dos ciclos (básico e profissional) e bacharelados interdisciplinares; incentivar a criação de um novo sistema de títulos; elevar a taxa de conclusão dos cursos de graduação para 90% e estimular a mobilidade estudantil entre as instituições de ensino. Tudo isso no prazo de cinco anos.
Para cada universidade federal que aderir a esse “termo de pactuação de metas”, ou seja, a um contrato de gestão com o Ministério da Educação (MEC), o governo promete um acréscimo de recursos limitado a 25% das despesas de custeio e pessoal.
Entretanto, uma análise cuidadosa do parágrafo terceiro do artigo 3º e do artigo 7º do decreto de criação do Reuni deixa claro em que termos ocorrerá essa “expansão”, pois “o atendimento aos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do MEC” e “as despesas decorrentes deste processo devem estar circunscritas às dotações orçamentárias consignadas anualmente ao MEC”.
Deterioração do trabalho universitário
A análise do Reuni evidencia de que forma está ocorrendo a expansão do acesso à educação superior. Trata-se do aligeiramento da formação profissional (bacharelado interdisciplinar, cursos de curta duração, ciclos, exame de proficiência, cursos a distância) e da intensificação do trabalho docente (relação professor/aluno, ênfase das atividades acadêmicas no ensino de graduação, aumento do número de turmas de graduação).
As reformas e políticas realizadas sob a condução do governo Lula não alteram o quadro histórico de dependência cultural vigente em nosso país. Disso resulta a deterioração do trabalho universitário, especialmente na graduação; na mercantilização do sistema de pós-graduação; na privatização da agenda científica; na desvalorização social das atividades de extensão; no desenvolvimento de um sistema de avaliação calcado em critérios de produtividade empresarial; na configuração do “capitalismo acadêmico” ou capitalização do conhecimento universitário, e no bloqueio das condições de produção do pensamento autônomo e crítico.
É contra essa concepção – de educação como “um negócio do setor de serviços” e de universidade como mera instituição de ensino, transmissora de pacotes de informações – que o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) luta historicamente. Nos 30 anos de ações políticas do nosso sindicato nacional, defendemos que a educação é um direito conquistado pelas lutas históricas dos trabalhadores e que a verba pública deve ser destinada à educação pública.
A universidade, portanto, deve ser pública e gratuita, financiada exclusivamente com o fundo público, de forma a garantir sua autonomia na produção e socialização do conhecimento crítico. Deve ser uma universidade pautada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e que tenha, no seu horizonte, a construção da ruptura com a dependência econômica e cultural que atravessa a história do nosso país. É a luta pela defesa da universidade pública e pela valorização do trabalho docente que nos move e nos fortalece.
*Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Professora da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Minas Gerais
Fonte: Diário de Santa Maria
V EBEM - Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo
O EBEM – Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo – é um encontro de âmbito nacional que tem por objetivo possibilitar a discussão entre investigadores, professores, estudantes, militantes dos movimentos sociais e os diversos núcleos de pesquisa no país que abordam o tema da educação na perspectiva teórico-metodológica do materialismo histórico.
Dando continuidade aos encontros anteriores, temos a satisfação de apresentar o V EBEM, sob o título “Marxismo, Educação e Emancipação Humana”, organizado por pesquisadores e professores da Universidade Federal de Santa Catarina, vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Ciências da Educação e ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política do Centro de Filosofia e Ciências Humanas. O Encontro acontecerá em Florianópolis, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina, nos dias 11, 12, 13 e 14 de abril de 2011.
Esta edição do evento contará com espaços de reflexão distribuídos entre diferentes mesas temáticas. Também acontecerão apresentações de trabalhos, que serão inscritos mediante submissão de resumos.
para maiores informacões acesse: http://www.5ebem.ufsc.br/index.php